A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem (15) o projeto de lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que estabelece penas mais rígidas para motoristas que matam em situações de racha, embriaguez e ultrapassagens perigosas.

O projeto altera uma série de artigos do Código de Trânsito Brasileiro e pretende coibir três fatores causadores da maior parte das mortes no trânsito: o alcoolismo, rachas e ultrapassagens perigosas. A aprovação no Congresso ainda não coloca as alterações em vigor — é preciso a sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso não seja vetada ou sancionada pela presidente em 15 dias úteis, o projeto vira lei automaticamente.

O que muda?

Com as alterações, os motoristas flagrados praticando rachas poderão ser penalizados com detenção de seis meses a três anos. Caso haja um acidente com lesão corporal às vítimas, a pena sobe para três a seis anos, e no caso de mortes pode ir de cinco a 10 anos. Os agravantes serão aplicados mesmo em caso de homicídio culposo. Além das medidas administrativas, o motorista ainda terá que pagar multa de até R$ 3,8 mil, e terá o veículo recolhido e a CNH suspensa. 

Outra mudança mira os acidentes fatais causados por embriaguez ao volante, que correspondem a 21% das mortes no trânsito brasileiro. Nesses casos, o projeto prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, e obriga o exame toxicológico como meio de verificar se o motorista estava sob efeito de drogas psicoativas.

A principal mudança, contudo, será em relação às ultrapassagens perigosas. Segundo o deputado Lázaro Botelho (PP-TO) da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, 40% das mortes das rodovias federais são causadas por acidentes causados por ultrapassagens perigosas. Com a aprovação da nova lei, ultrapassagens na contramão em curvas, faixas contínuas, faixas de pedestre, acostamentos, pontes, túneis e interseções terão multa com valor aumentado em cinco vezes, chegando a R$ 1.000.

A justificativa do deputado Lázaro Botelho é “quando a punição é severa o motorista pensa duas vezes antes de se expor ao risco, mas para que essas medidas alcancem os objetivos desejados, temos que ampliar os meios de fiscalização, investindo em novos equipamentos e aumentando o efetivo de policiais e agentes de trânsito nas ruas“.

Caso as mudanças sejam bem-sucedidas, elas podem reduzir quase pela metade o número de mortes no trânsito brasileiro, o que seria um avanço e tanto para o País, que tem um dos maiores índices do mundo.  Resta saber se as mudanças vão alavancar mais fiscalização como aconteceu com a Lei Seca, ou se as infrações continuarão ocorrendo longe dos olhos da lei, como acontece hoje.

 para ler a íntegra do projeto aprovado pelo Congresso.

[ Fotos: FatoNotorio.com.br, Tribuna do Norte ]